Guapimirim tem suas contas públicas de 2024 aprovadas pelo TCE-RJ

Relatório do órgão aponta irregularidades em 12 cidades, enquanto Guapimirim se destaca pelo equilíbrio fiscal e transparência na gestão.

Por: O Dia

Publicado em: 21/10/2025

A cidade de Guapimirim desponta como exceção no cenário financeiro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto 12 das 13 prefeituras já avaliadas tiveram recomendação de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Guapimirim conseguiu ter as contas de 2024 aprovadas pelo corpo técnico da Corte de Contas.

De acordo com o relatório divulgado pelo tribunal, as demais cidades apresentaram irregularidades graves, como descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de investimento mínimo obrigatório em saúde e educação e déficits orçamentários expressivos. Faltam ainda passar por análise as cidades de Belford Roxo e Itaguaí. Após o parecer técnico, cada município terá prazo para apresentar defesa antes do julgamento final dos conselheiros do TCE-RJ e, por fim, a aprovação depende das Câmaras Municipais.

Guapimirim, a exceção no caos fiscal

Em Guapimirim, o levantamento do TCE-RJ indica que a prefeitura cumpriu na íntegra os requisitos legais: equilíbrio entre receitas e despesas, investimentos adequados em saúde e educação, pagamentos regulares a servidores e aposentados. A fonte ligada à Corte afirma que o município demonstrou “controle fiscal sólido, sem comprometer os serviços essenciais e mantendo a sustentabilidade das contas municipais” um desempenho raro no estado do Rio.

A administração municipal, em nota, disse que o resultado é fruto de “um trabalho técnico e comprometido com a responsabilidade fiscal e o bem-estar da população”. “Guapimirim segue o caminho do equilíbrio e da transparência. Administrar com responsabilidade é garantir que os recursos públicos sejam aplicados em benefício de quem mais precisa”, declarou a prefeita Marina Rocha.

Municípios da Baixada e do Leste Fluminense em vermelho

O contraste com as demais prefeituras da região é marcante. Em Duque de Caxias, o TCE-RJ apontou um rombo de R$ 248 milhões nas contas de 2024. Nova Iguaçu registrou déficit superior a R$ 100 milhões. Já Nilópolis, Japeri e Seropédica apresentaram saldos negativos de R$ 81 milhões, R$ 50 milhões e R$ 77 milhões, respectivamente.

Em Magé, os técnicos identificaram falhas graves: ausência do mínimo constitucional em saúde e educação, gastos excessivos na Câmara Municipal e encerramento do exercício com R$ 6,3 milhões em caixa negativo. Itaboraí, por sua vez, enfrentou insuficiência de caixa na ordem de R$ 665 milhões, descumprindo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Defesas apresentadas e explicações

Várias prefeituras afirmam que apresentarão defesa no prazo estabelecido. Nova Iguaçu e Itaboraí alegam “erro técnico no lançamento de informações”. Mesquita afirma que regularizou pendências previdenciárias, enquanto Niterói nega que tenha havido aumento indevido de despesas com pessoal.



Símbolo de boa governança

Com a recomendação de aprovação pelo TCE-RJ, Guapimirim se firma como referência em gestão fiscal e responsabilidade administrativa na Região Metropolitana. Em um momento em que a maioria das cidades convive com contas no vermelho, o município demonstra que planejamento, transparência e compromisso com o interesse público podem transformar a realidade das finanças municipais.