Estado do Rio ainda mantém três lixões ativos mesmo um ano após fim do prazo federal

Magé, São Fidélis e Teresópolis continuam com lixões em operação, apesar dos prazos do Novo Marco do Saneamento, aponta pesquisa da UVA

Por: Gabriella Lourenço, Diário do Rio

Publicado em: 27/08/2025

Mais de um ano após o prazo estipulado pelo governo federal para o fechamento de lixões em todo o Brasil, o estado do Rio de Janeiro ainda mantém três lixões ativos, localizados nos municípios de Magé, São Fidélis e Teresópolis, segundo levantamento da Universidade Veiga de Almeida (UVA). O prazo oficial terminou em 2 de agosto de 2024, e a meta de erradicação ainda não foi cumprida.

O pesquisador Carlos Eduardo Canejo, da universidade, afirma que, mesmo com esforços intersetoriais na última década, limitações financeiras, de infraestrutura e falta de mão de obra qualificada ainda impedem o fechamento total desses espaços no país.

“Os esforços intersetoriais na última década, embora significativos, ainda não foram suficientes para eliminar os lixões no Brasil. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, avançaram em conjunto com os municípios, mas limitações financeiras, de infraestrutura e de mão de obra qualificada continuam sendo barreiras para sairmos de vez da ‘Idade Média’ da gestão de resíduos”, afirma.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) referentes a 2023, cerca de 520 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados e não reaproveitados foram encaminhadas para lixões no Rio, representando aproximadamente 7% do total de resíduos destinados a unidades de disposição final (7,71 milhões de toneladas).

Os aterros controlados também são considerados destinos inadequados, por não contarem com impermeabilização do solo, tratamento do chorume ou licenciamento ambiental. Em 2023, cerca de 480 mil toneladas de resíduos foram destinadas a esses locais no estado.

O Novo Marco do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu um cronograma escalonado para que todos os municípios adotem a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Esta é a terceira vez que o país fixa prazo para o fim dos lixões: o primeiro havia sido previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), com vencimento em 2014, prorrogado para 2020 e novamente ajustado no novo marco legal. Os prazos foram escalonados conforme o porte populacional dos municípios.

De acordo com Canejo, houve avanços na construção de aterros sanitários, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa e tratamento de chorume, mas municípios menores ainda enfrentam dificuldades, necessitando maior apoio das esferas estadual e federal.

“O resíduo disposto em lixões representa graves riscos ambientais e à saúde pública, contaminando solos, águas superficiais e subterrâneas, emitindo gases de efeito estufa e favorecendo a proliferação de vetores de doenças. Os lixões não apenas degradam o meio ambiente, mas também colocam em risco a saúde pública, agravando problemas sanitários em comunidades socialmente vulneráveis”, alerta o pesquisador. “A condição é dinâmica e sujeita a mudanças de locais de disposição em função de custos para as prefeituras”, completa.

A solução, segundo especialistas, exige ação conjunta de governos e iniciativa privada, com medidas como o fechamento imediato dos lixões, destinação correta dos resíduos a aterros licenciados ou a outras alternativas tecnicamente viáveis, como incineradores com recuperação energética.



“O passo seguinte é a obrigatória remediação ambiental dos lixões existentes, para mitigar os impactos causados ao longo do tempo. A última etapa desse processo é a ampliação do uso de tecnologias de reutilização, reciclagem, compostagem e incineração controlada, reduzindo a dependência de aterros e promovendo a valorização dos resíduos. Essas práticas prolongam a vida útil dos aterros e impulsionam a transição para um modelo de economia circular, em que os resíduos são transformados em recursos valiosos”, finaliza Canejo.