Castro sanciona lei que endurece regras para saída temporária de presos

Diversos critérios deverão ser analisados antes da concessão do benefício

Por: O Dia

Publicado em: 17/10/2025

O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 11.000/2025, que torna mais rígidas as regras para a concessão de saídas temporárias nos presídios administrados pelo Estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (17).

De acordo com a nova legislação, a autorização para o benefício, previsto na Lei de Execução Penal, deverá seguir a legislação vigente no momento da concessão e levar em conta uma série de critérios adicionais. Entre eles, estão declaração de vínculo ou indícios de ligação com facções criminosas, grau de periculosidade, comportamento durante o cumprimento da pena e histórico disciplinar. A decisão de liberar ou negar a saída deverá ser devidamente fundamentada.

“É um momento histórico para o Rio de Janeiro, somos o Estado que mais investe em segurança pública e trabalhamos incansavelmente pela adoção de medidas mais firmes e eficientes contra o crime no nosso estado. A saída temporária concedida sem critérios coloca toda a sociedade em risco. Muitos presos que conseguiram o benefício, têm acesso ao ambiente externo, cometem crimes. A nossa prioridade é sempre garantir a segurança da nossa população”, declarou Castro.

A lei também cria o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O objetivo é estabelecer protocolos técnicos e administrativos para monitorar, avaliar e controlar os riscos relacionados à concessão do benefício.

Entre as diretrizes do programa, estão a avaliação individual de risco dos presos candidatos à saída, o uso de monitoramento eletrônico, o desenvolvimento de sistemas de informação para acompanhamento dos beneficiários, e a cooperação entre órgãos como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A Seap também deverá produzir relatórios técnicos periódicos sobre os resultados das medidas e o impacto da política criminal no estado.