Audiência pública apresenta novos valores da taxa de coleta de lixo em Cabo Frio

Valores já pagos serão convertidos em créditos tributários para 2027, com abatimento no IPTU ou na própria taxa do próximo ano

Por: Redação

Publicado em: 30/03/2026

A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta segunda-feira (30), uma audiência pública para debater a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos. A reunião aconteceu no auditório da sede da Prefeitura.

O encontro contou com a presença do prefeito Dr. Serginho, da procuradora-geral do município, Jéssica Guimarães, da presidente da OAB Cabo Frio, Thais de Figueiredo, do presidente da Câmara Municipal, Vaguinho Simão, além de secretários, vereadores, lideranças comunitárias e cidadãos.

O prefeito destacou investimentos realizados pela atual gestão em caçambas, maquinários e pavimentação, além dos desafios para manter os serviços de limpeza urbana durante a alta temporada, quando a população do município chega a cerca de 1 milhão de pessoas. Ele afirmou ainda que melhorias na limpeza pública devem ocorrer a curto prazo.

Também foram esclarecidos os custos relacionados aos serviços de capina, limpeza, coleta e descarte de resíduos. Segundo o prefeito, a cobrança da taxa é uma obrigatoriedade legal prevista no Marco do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020).

Ele ressaltou que pessoas inscritas em programas sociais governamentais permanecem isentas da taxa.

A Prefeitura apresentou os novos valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos. Para imóveis residenciais, a cobrança anual passa a variar de R$ 100, para imóveis de até 30 metros quadrados, até R$ 860, para imóveis acima de 500 metros quadrados. Já para imóveis comerciais, os valores variam entre R$ 150 e R$ 1.300, conforme o tamanho do imóvel.

A administração municipal informou que os valores já pagos serão convertidos em créditos tributários para 2027, com abatimento no IPTU ou na própria taxa do próximo ano.

A nova proposta será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias e, após aprovação, seguirá para sanção e publicação.